Sugestões ao novo CPP

Ajufe apresenta suas sugestões ao novo CPP ao ministro Gilson Dipp

(09/07/2010 - 15:49)

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, em resposta ao Ofício nº 269/CNJ/COR/2010, encaminhou ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, Nota Técnica elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil com as sugestões e justificativas da entidade sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (CPP).

No documento, a Ajufe defende, entre outras questões, a manutenção do poder de instrução complementar do juiz. De acordo com a Nota Técnica, “pelo código vigente, cumpre à acusação e à defesa apresentarem as provas no processo, mas pode o juiz atuar supletivamente, o que é positivo, pois a aplicação correta da lei penal transcende aos interesses das partes do processo. Do contrário, há o risco de transformar o processo em mera disputa entre acusação e defesa, com a vitória do melhor profissional e com possíveis prejuízos à descoberta da verdade e a correta aplicação da lei penal”.

Outra proposta da Ajufe diz respeito ao juiz de garantias. No entendimento da Associação, “a participação de um juiz na fase de investigação não o torna, sic et simplicer, suspeito para atuar no processo penal decorrente dessa investigação. Verifica-se, então, que o juiz de garantias não densifica nenhum direito fundamental e não se trata de uma imposição constitucional, até porque, durante mais de setenta anos, juízes atuaram na fase de inquérito e no processo com o apoio da maciça maioria da doutrina e da jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal”. (Clique aqui e leia a íntegra do documento enviado pela Ajufe ao ministro Gilson Dipp).

Outro ponto versa sobre o agravo de instrumento. No entendimento da Ajufe, da forma como está sugerido no projeto há um rol muito extenso de possibilidades de recursos. Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, “quanto maior for a quantidade de recursos dentro do projeto penal, maior será o risco da impunidade. Isso, sem dúvida, prejudica os interesses da sociedade. Por isso, a Ajufe sugere o enxugamento desses mecanismos até para que os processos possam tramitar de forma mais célere e mais justa para toda a sociedade”.

Texto: Jair Cardoso
Ajufe